Termos e Condições – 17game

01 Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao 17game. Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponível em nossa plataforma, você concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas publicadas no site.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, solicitamos que não utilize os serviços do 17game. O uso contínuo da plataforma, após a publicação de eventuais atualizações, implica na aceitação automática das novas condições.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você (o "Usuário") e o 17game (o "Operador"). O Operador reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia por e-mail ou aviso na plataforma, com efeito imediato após a publicação.

02 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do 17game, o Usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos cumulativos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em um país ou jurisdição onde apostas e jogos de azar online sejam permitidos pela legislação local;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de apostas ou cassinos nacionais e/ou internacionais;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços, cônjuge ou parente de primeiro grau de colaboradores do 17game ou de suas empresas parceiras;
• Agir por conta própria e não em nome de terceiros;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos conforme a legislação brasileira.

O 17game reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade. O não fornecimento da documentação solicitada no prazo estipulado poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

03 Conta do Usuário

3.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no 17game. O cadastro de contas múltiplas pelo mesmo usuário — seja com dados idênticos ou distintos — é estritamente proibido e sujeito a bloqueio imediato, retenção de saldo e cancelamento de todos os bônus.

3.2 Veracidade dos Dados

O Usuário declara que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas. Informações falsas ou inverídicas constituem violação grave destes Termos e podem resultar no encerramento imediato da conta sem direito a devolução de saldo.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha). O 17game recomenda o uso de senhas fortes e únicas, além da ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte.

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

Para efetuar saques e, em determinadas situações, depósitos acima de valores específicos, o Usuário deverá completar o processo de verificação de identidade (KYC), fornecendo os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• CPF — número ou comprovante emitido pela Receita Federal;
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie segurando o documento de identidade, conforme instruções da plataforma.

O prazo de análise dos documentos é de 1 a 24 horas úteis. Após aprovação, os saques são liberados automaticamente.

04 Depósitos e Pagamentos

O 17game disponibiliza os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros. Todos os valores são processados em Reais (R$ — BRL):

O Usuário deve utilizar somente métodos de pagamento de sua titularidade. É proibido realizar depósitos em nome de terceiros. Depósitos realizados por engano podem ser estornados mediante análise, sujeitos a taxas administrativas aplicáveis.

05 Saques e Retiradas

Os saques estão disponíveis exclusivamente para Usuários que concluíram o processo de verificação KYC. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. O prazo de processamento varia de acordo com o método escolhido:

• Pix: Instantâneo a até 24 horas (após aprovação interna);
• Transferência Bancária (TED): 1 a 3 dias úteis;
• USDT: Sujeito à confirmação da rede blockchain (10 a 60 minutos).

O 17game reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML) e em conformidade com as normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O prazo máximo de processamento de um saque é de 5 (cinco) dias úteis. Em casos excepcionais, investigações de segurança podem estender esse prazo, e o Usuário será informado por e-mail.

06 Bônus e Promoções

O 17game oferece bônus e promoções sujeitos a termos específicos. As condições gerais aplicáveis a todas as promoções são:

6.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas mínimas (rollover) antes que o valor possa ser sacado. O requisito de rollover específico é informado em cada promoção. A título de exemplo, um rollover de 30x sobre um bônus de R$ 100,00 significa que o Usuário deve realizar apostas totais de R$ 3.000,00 antes do saque.

6.2 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados expiram conforme o prazo indicado em cada promoção, geralmente entre 7 (sete) e 30 (trinta) dias. Bônus expirados não são reativados.

6.3 Restrições de Elegibilidade

• Bônus de boas-vindas são exclusivos para novos usuários com primeiro depósito;
• Cada bônus pode ser resgatado uma única vez por CPF, endereço IP ou dispositivo;
• O Operador reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso;
• Apostas colocadas com odds inferiores a 1,50 (cento e cinquenta centésimos) não contabilizam para o requisito de rollover, salvo indicação contrária na promoção.

07 Regras de Apostas

O 17game oferece apostas esportivas e jogos de cassino. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as modalidades:

• Apostas são definitivas após confirmação na plataforma. O cancelamento unilateral não é garantido;
• Em caso de falha técnica durante uma aposta, o 17game investigará o ocorrido e tomará a decisão mais justa com base nos registros do sistema;
• Apostas realizadas com odds claramente incorretas (erros de digitação ou sistema) poderão ser anuladas pela plataforma;
• Manipulação de resultados, uso de bots ou softwares de automação é proibido e resultará no banimento permanente da conta;
• O 17game reserva-se o direito de limitar apostas de usuários que demonstrem padrões de apostas abusivos ou prejudiciais à integridade dos jogos;
• Para jogos de cassino ao vivo, as regras específicas de cada mesa prevalecem sobre as regras gerais, conforme informado pelo provedor do jogo.

08 Jogo Responsável

O 17game está comprometido com a promoção do jogo responsável. Apostas e jogos de cassino devem ser encarados como forma de entretenimento — nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

O Usuário pode solicitar, a qualquer momento e sem custo, as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de Depósito: definição de valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Tempo de Afastamento (Time-Out): suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas a 30 dias;
• Autoexclusão: exclusão voluntária permanente ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses);
• Limite de Apostas: restrição do valor máximo por aposta individual.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas, acesse a seção de configurações de conta ou entre em contato com o suporte via WhatsApp ou e-mail. O 17game garante que pedidos de autoexclusão são processados em até 24 horas.

Para mais informações e recursos de apoio, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

09 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma do 17game:

• Criar múltiplas contas para aproveitar bônus de boas-vindas (abuso de bônus);
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer recurso tecnológico para obter vantagem injusta;
• Realizar apostas combinadas entre contas distintas para garantir lucro independentemente do resultado (dutching / match betting abusivo);
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecer documentos falsos ou adulterados no processo KYC;
• Realizar chargebacks ou estornos de pagamento de forma fraudulenta;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou sistemas do Operador sem autorização;
• Realizar apostas em eventos cujo resultado seja conhecido previamente (apostas em evento passado);
• Qualquer forma de colusão com outros usuários ou com colaboradores do 17game.

10 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Saldos remanescentes serão processados conforme as regras de saque, desde que o processo KYC esteja completo e não haja pendências.

O 17game reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas unilateralmente, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou processo KYC;
• Determinação de autoridade judicial, regulatória ou governamental competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

11 Privacidade e LGPD

O 17game trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O Usuário tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais armazenados pelo Operador;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Requerer a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogar o consentimento para tratamento de dados, quando aplicável;
• Receber informações sobre com quais entidades seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer um desses direitos ou para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

12 Limitação de Responsabilidade

O 17game não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por razões técnicas, de manutenção ou de força maior;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do próprio Usuário;
• Ações de terceiros não autorizados que resultem em acesso indevido à conta do Usuário, quando este não adotou medidas razoáveis de segurança;
• Variações cambiais em transações realizadas em moedas estrangeiras.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 17game perante um Usuário individual excederá o valor total depositado por este Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma do 17game — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, design, textos, imagens, sons, softwares e interfaces — é de propriedade exclusiva do Operador ou licenciado por terceiros, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da plataforma sem prévia autorização escrita do 17game.

14 Modificações dos Termos

O 17game reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma.

O uso contínuo dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O mercado de apostas de quota fixa é regulado pela Lei nº 13.756/2018 e o cassino online pela Lei nº 14.790/2023, com fiscalização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16 Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe do 17game pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis)
• WhatsApp: +55 11 9 8765-4321 (resposta em até 5 minutos, 24/7)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia
• Telegram: @17game_suporte